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A Portaria MTE nº 1.316/2026, em vigor desde 22 de julho de 2026, voltou a exigir autorização em convenção coletiva de trabalho para o funcionamento
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a condenação da Ortobom ao pagamento de indenização por danos morais coletivos reacende uma discussão que
Foi divulgada decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo envolvendo a aplicação da NR-1, especificamente quanto à identificação, avaliação e controle dos fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR.
O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a retomada parcial dos processos que discutem a contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização.
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O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A
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