A advogada Tatiana Roxo assina um dos capítulos da obra “Proteção de Dados e Segurança da Informação – Diálogos entre Brasil e Portugal”, lançada em Lisboa, em iniciativa voltada ao aprofundamento técnico de temas relacionados à proteção de dados, segurança da informação e governança nas organizações.
O capítulo de sua autoria trata das medidas de segurança da informação adotadas nos setores de Recursos Humanos, com análise comparativa entre práticas observadas no Brasil e em Portugal.
O tema tem relevância direta para empresas que tratam dados pessoais de colaboradores, candidatos, prestadores de serviços e terceiros em diferentes fases da relação de trabalho. No ambiente de RH, o tratamento de dados envolve informações cadastrais, contratuais, financeiras, disciplinares, previdenciárias, de saúde ocupacional, dados sensíveis, documentos pessoais, registros de jornada, avaliações de desempenho, acessos a sistemas e, em determinados contextos, monitoramento por ferramentas tecnológicas.
A análise proposta no capítulo parte da premissa de que a segurança da informação no RH não pode ser tratada apenas como uma questão técnica ou restrita à área de tecnologia. Trata-se de um tema que exige articulação entre Direito do Trabalho, LGPD, governança de dados, gestão de riscos, segurança da informação e responsabilidade corporativa.
Ao estabelecer um paralelo entre Brasil e Portugal, o estudo examina medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção de dados pessoais no ambiente laboral, incluindo definição de responsáveis, mapeamento de operações de tratamento, identificação de finalidades e bases legais, restrição de acessos, políticas internas, capacitação de equipes, gestão de fornecedores, resposta a incidentes, auditorias e documentação das atividades de tratamento.
No contexto brasileiro, a discussão se conecta diretamente à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD nas rotinas de RH, especialmente quanto à necessidade de limitar o tratamento de dados ao que for adequado, necessário e proporcional às finalidades legítimas da relação de trabalho.
No contexto português, o estudo considera a aplicação integrada do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD, da legislação nacional portuguesa e das normas trabalhistas aplicáveis ao tratamento de dados de trabalhadores, com destaque para medidas de confidencialidade, integridade, disponibilidade, resiliência dos sistemas, privacy by design, privacy by default e avaliação de impacto em operações de maior risco.
A contribuição reforça a atuação da Tatiana Roxo Sociedade de Advocacia em temas que exigem leitura integrada entre relações de trabalho, proteção de dados, segurança da informação e gestão jurídica de riscos, especialmente em ambientes corporativos nos quais o RH ocupa papel central na governança de dados pessoais.
Para quem quiser se aprofundar, disponibilizaremos o link do livro.
Tatiana Bhering Roxo.